1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar o portal ecorodovias.click, operado por Pedagio Borrachas e Acessorios Para Veiculos LTDA, CNPJ 01.304.597/0003-92, com sede na Avenida Marcelino Pires, 6505, Vila Sao Francisco, CEP 79833-001, Dourados/MS, você concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde, por favor, não utilize o portal.
2. Descrição do serviço
O portal disponibiliza ferramenta de consulta e pagamento de débitos de pedágio Free Flow mediante informação da placa do veículo. O pagamento é realizado via PIX, com confirmação automática.
3. Responsabilidades do usuário
- Fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
- Utilizar o portal apenas para fins lícitos;
- Manter a confidencialidade dos dados de acesso;
- Não tentar burlar mecanismos de segurança do portal.
4. Pagamentos
Os valores cobrados correspondem aos débitos identificados pelos sistemas de cobrança Free Flow. O pagamento é processado por gateways PIX certificados. Após a confirmação, a regularização ocorre em até 24 horas úteis.
5. Limitação de responsabilidade
O portal não se responsabiliza por: (i) indisponibilidades temporárias de serviços de terceiros; (ii) divergências de placa informadas incorretamente pelo usuário; (iii) danos indiretos decorrentes do uso do portal.
6. Propriedade intelectual
Todos os elementos visuais, marcas e conteúdos deste portal são protegidos por direitos autorais e de propriedade industrial. A reprodução sem autorização é vedada.
7. Reembolsos
Em caso de pagamento em duplicidade ou cobrança indevida, solicite reembolso pelo e-mail contato@ecorodovias.click em até 30 dias da transação.
8. Alterações
Estes termos podem ser modificados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas no portal. O uso continuado após a alteração implica concordância.
9. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias.
10. Empresa responsável
Pedagio Borrachas e Acessorios Para Veiculos LTDA
CNPJ: 01.304.597/0003-92
Avenida Marcelino Pires, 6505 - Vila Sao Francisco
CEP 79833-001 - Dourados/MS